Nós Apoiamos

Notícias

PPB

Habilitação Provisória - PPB

Decreto cria a habilitação provisória para PPB

Cadastro em 22/08/2013 | Lido 1313 vezes

Foi publicado no dia 14/08, Decreto nº 8072, que altera o Decreto 5906 de 26 de Setembro de 2006.

Dentre as principais alterações, destacamos:

· As novas Portarias Concedidas não terão mais a assinatura do Ministro da Fazenda, bastando agora para publicação as assinaturas do Ministro da Ciência e Tecnologia e Ministro da Industria e Comércio.

· Foi criada a figura da Habilitação Provisória. A empresa que já tenha incentivo concedido a mais de 24 meses, e que esteja em situação de regularidade fiscal, poderão usufruir de habilitação provisória, até que o projeto definitivo seja aprovado.

O Decreto necessita de publicação de Portaria de regulamentação para entrar em vigor.

Mais Notícias

05/06/2013 | Lido 817 vezes Um dia dedicado ao Meio Ambiente
16/04/2013 | Lido 860 vezes MCTI apoia iniciativas pela criação de cidades sustentáveis
16/04/2013 | Lido 928 vezes Governo publica editais do Start-up Brasil
22/03/2013 | Lido 1269 vezes História do Dia Mundial
15/03/2013 | Lido 1017 vezes CURSO INTERPRETAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA NORMA NBR ISO 14001: 2004
15/03/2013 | Lido 1451 vezes Formação de Auditor Interno SGA - NBR ISO 14001:2004
15/03/2013 | Lido 1011 vezes CURSO BÁSICO BENEFÍCIOS FISCAIS / LEI DA INFORMÁTICA
20/02/2013 | Lido 570 vezes MEC e OAB vão criar novas regras para o ensino jurídico do Brasil
20/02/2013 | Lido 628 vezes Governos de países em desenvolvimento terão recursos para desenvolver economia verde
20/02/2013 | Lido 589 vezes Estudo recomenda energia hidrelétrica a países em desenvolvimento

Notícias

PPB

Habilitação Provisória - PPB

Decreto cria a habilitação provisória para PPB

Mais Notícias

Comin Consultoria em Gestão Empresarial LTDA

Created by CreaTI